O salário mínimo para 2025 foi reajustado para R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior de R$ 1.412. O novo piso nacional entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, com o primeiro pagamento previsto para fevereiro. A mudança impacta trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais em todo o Brasil.
Principais mudanças
INSS
Os benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias, têm como piso o valor do salário mínimo. Quem recebe acima do mínimo terá reajustes calculados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reflete a inflação. A nova regra do salário mínimo, no entanto, garante um ganho real limitado a 2,5%.
PIS/Pasep
Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao abono salarial. Com o novo piso, o limite de renda para 2025 será de R$ 2.640. No entanto, a partir de 2026, esse teto será reajustado apenas pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo, quando passará a ser o limite definitivo.
BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga o equivalente ao salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. O critério de renda per capita para concessão do benefício passa a ser inferior a R$ 379,50 (25% do salário mínimo), com possibilidade de atendimento para famílias que recebam até R$ 759 (50% do mínimo).
Seguro-desemprego
O menor valor pago pelo seguro-desemprego passa a ser R$ 1.518, correspondente ao piso nacional. O cálculo das parcelas continua a considerar a média dos salários dos três meses anteriores à dispensa, podendo ultrapassar o mínimo dependendo do caso.
CadÚnico
Com a atualização, famílias consideradas de baixa renda são aquelas com renda mensal per capita de até R$ 759 ou renda total de até R$ 4.554 (três salários mínimos).
Indenizações judiciais
Os tetos das indenizações em Juizados Especiais também foram reajustados:
Cíveis: limite de 40 salários mínimos, agora R$ 60.720.
Federais: limite de 60 salários mínimos, agora R$ 90.080.
Microempreendedores Individuais (MEIs)
O valor de contribuição mensal dos MEIs para o INSS subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90, correspondendo a 5% do salário mínimo.
Impactos econômicos
A mudança no salário mínimo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte de um pacote de medidas para reduzir gastos públicos. A previsão é que a nova regra gere uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos, afetando diretamente 53 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Mais informações sobre os ajustes e suas implicações podem ser consultadas nos canais oficiais do governo.
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